O governador Jerônimo Rodrigues (PT) resolveu dar uma volta de mototáxi pelo Centro Administrativo da Bahia (CAB) na manhã desta segunda-feira, 7, após o anúncio de uma linha de crédito de R$ 15 milhões para mototaxistas. Após a solenidade, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues disse, "Vou rodar, para mostrar que eu confio", disse Jerônimo, na garupa do mototaxista Gilson.
LANÇAMENTO DO PROJETO
Hoje pela manhã, teve início o projeto Condução Decente, lançado pelo Governo da Bahia e voltado para a qualificação de 6.500 mototaxistas e motofretistas que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas, em 75 municípios do estado.
No Centro Administrativo da Bahia, precisamente no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (CAB), o Governador da Bahia participou do lançamento do projeto que inclui também a formalização de um convênio com o Serviço Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) para custeio dos cursos de qualificação.
O objetivo do projeto é promover a segurança no trânsito e o trabalho decente através dos cursos de Especialização e Atualização, além da facilidade para aquisição de equipamento de trabalho, novo e seguro. O investimento é de mais de R$ 30 milhões.
Vale destacar ainda que os mototaxistas e motofretistas que obtiverem 100% de aproveitamento dos cursos poderão acessar a linha de crédito para aquisição de motocicletas 0 km de fabricação nacional, criada através de parceria entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). A linha de crédito contará com aporte de R$ 15 milhões, oriundos do FUNDESE – Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico, de acordo com a Secretaria.
MOTOTAXIS EM JEQUIÉ
Muito distante das iniciativas do Governo do Estado, a gestão pública de Jequié ainda não apresentou, de fato, e nem colocou em prática, a solução definitiva e sustentável tão esperada pelos mototaxistas.
A opção em fazer o transporte de passageiros sob moto não é um modismo que se estendeu pelo Brasil. Foi uma forma criativa de driblar o desemprego e buscar renda extra para o sustento de suas famílias.
DISCUSSÃO ANTIGA
Desde 2008 que o Projeto de Lei 2968/08, de autoria da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), determina que compete aos municípios autorizar, permitir ou conceder a exploração dos serviços de transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas, os chamados mototáxis, salvo em regiões metropolitanas legalmente constituídas, que aos estados a sua legalização.
REGRAS PARA O SERVIÇO MOTOTAXIS
Segundo o Projeto de Lei 7506/06, do deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), além das regras previstas na legislação estadual ou municipal, o serviço deverá ser prestado por condutor habilitado na categoria do veículo há pelo menos dois anos, que tenha 21 anos completos e CPF.
O prestador de serviço deverá estar registrado nos órgãos fazendários competentes e residir na localidade. Não pode ter sido condenado em processo criminal, deve estar em dia com suas obrigações eleitorais e firmar contrato de seguro contra acidentes em benefício do passageiro e para garantia da carga.
Por fim, o condutor terá que ser aprovado em curso específico a ser ministrado pelo Detran ou órgão similar.
O projeto determina que as mercadorias transportadas - em termos de peso e volume - devem estar dentro da capacidade do veículo. Além disso, na modalidade só poderá ser transportado um único passageiro em cada corrida, que deverá usar equipamentos de proteção previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em regulamento a ser editado. Entre outras regras, o veículo deve ter o cano de escape revestido de material isolante térmico e alça metálica lateral para proteção em caso de acidente.
Com informações Tv Jequie
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