A Prefeitura de Jequié, através da Procuradoria Geral do município, informa que a decisão judicial, proferida em 17 de março de 2026, que determinou a interdição temporária do equipamento público da Prainha de Lomanto e a adoção de outras medidas restritivas, foi proferida sem a prévia intimação da administração municipal para a manifestação sobre os fatos que a motivaram, o que configura ausência de contraditório prévio.
Diante disso, a Procuradoria Geral já estabeleceu contato institucional com o Ministério Público Federal (MPF) e está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para reverter a interdição. O objetivo é garantir que a população possa voltar a utilizar o equipamento público da Prainha de Lomanto com total segurança e em estrito respeito às normas ambientais vigentes.
A Prefeitura de Jequié reitera seu compromisso com o bem-estar dos jequieenses e com a preservação ambiental, buscando uma solução célere e equilibrada para a situação.
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