O deputado federal Leur Lomanto Jr votou a favor do projeto de lei que aumenta as penas para o tráfico de animais silvestres e amplia os agravantes para crimes de abuso e maus-tratos, inclusive contra animais domésticos.
O texto aprovado prevê novos agravantes para casos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais.
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais estabelece pena de 3 meses a 1 ano de detenção, o que, segundo especialistas, favorecia a impunidade.
Com a nova proposta, a pena passa a variar de 2 a 8 anos de reclusão, representando um avanço histórico no combate ao tráfico de animais e à crueldade animal.
A proposta segue agora para análise e votação no Senado Federal.
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