Considerando a importância e a necessidade de promover ambientesescolares mais seguros, inclusivos epacíficos, de incentivar políticas deprevenção e resolução de conflitos, e fomentar a participação ativa da comunidade escolar na promoção da cultura de paz, o deputado municipalista Hassan (PP) apresentou projeto de lei criando o ‘Selo Escola Segura’, uma iniciativa voltada para a prevenção à violência escolar no estado da Bahia. “Os episódios de violência nas escolasdemonstram a necessidade deimplementação de políticas de prevenção, acolhimento e valorização de ambientes saudáveis de aprendizagem”, entende o parlamentar, acrescentando que “essa proposição visa estimular e valorizariniciativas inovadoras e eficazes decombate à violência nas escolas da redepública e privada que adotem práticas,programas e medidas efetivas de prevenção e enfrentamento da violência no ambiente escolar”.
Ao registrar o projeto na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado destacou que diversos estudos e registros apontam para o aumento dos casos de agressão física e verbal, bullying, discriminação e outras formas de violência no contexto escolar, “ocorrências que impactam negativamente o desempenho acadêmico,o desenvolvimento emocional e o bem-estar de estudantes, professores e toda a comunidade escolar”. Hassan frisa que “as famílias depositam nas escolas aexpectativa de um ambiente seguro paraseus filhos, confiando a terceiros aquilo que têm de mais precioso, e é fundamental que o Estado atue de formaativa para incentivar e assegurar aproteção e a segurança de crianças e adolescentes em ambiente escolar”.
O legislador acentua que diante desse cenário, é fundamental a atuação proativa do Estado na criação de mecanismos que estimulem a adoção de boas práticas, reconheçam as experiências exitosas e promovam a cultura de paz e respeito mútuo. “O Selo Escola Segura tem exatamente essa finalidade: valorizar instituições comprometidas com a prevenção da violência, a mediação deconflitos, a inclusão social e o respeitoaos direitos humanos dentro do ambiente escolar”, justifica o autor do projeto.
O projeto apresentado considera violência escolar toda ação ou omissão ocorrida no ambiente escolar ou emdecorrência da atividade escolar,praticada por ou contra membros da comunidade escolar, que resulte em ameaça, dano físico, psicológico, moral ou social, incluindo, agressão física ouverbal, bullying e cyberbullying,discriminação, assédio moral ou sexual, ato de intimidação, ameaça, extorsão ouconstrangimento, vandalismo contra opatrimônio escolar ou de terceiros, portede arma, droga ou substância ilícita noambiente escolar, e qualquer forma de exclusão, humilhação, violência de gênero, raça, orientação sexual, condição física, social, religiosa ou cultural.
O Selo Escola Segura será concedido anualmente às escolas que atenderem, cumulativamente, aos seguintes critérios: possuir plano de prevenção à violência escolar, contemplando ações educativas, protocolos de proteção, canais de denúncia e mecanismos de acolhimento; implementar projetos permanentes de mediação de conflitos, promoção da paz, inclusão social e respeito à diversidade; oferecer capacitação regular a corpo docente, equipe pedagógica e funcionários em temas de prevenção à violência, direitos humanos e convivência escolar; realizar, no mínimo, duasatividades anuais de sensibilização oumobilização da comunidade escolar sobre combate à violência, bullying e promoção de direitos, e possuir sistema de acompanhamento, registro e encaminhamento dos casos de violência ou ameaças no ambiente escolar.
O parlamentar aponta que “a certificaçãoEscola Segura representa um importanteestímulo para o aprimoramento contínuo das políticas educacionais, estimulando escolas, docentes, estudantes e famílias a se engajarem cada vez mais no enfrentamento à violência escolar. “Trata-se de reconhecer o esforço e adedicação daqueles que acreditam nopoder transformador da educação e da convivência harmoniosa para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”. Ele enfatiza que “com isso,o Estado cumpre papel fundamental depromoção da cidadania, do direito à educação segura e da construção de comunidades escolares mais preparadas para enfrentar os desafios contemporâneos”.
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